1. Liz pode ser demitida sem justa causa durante o período em que estiver aguardando o nascimento de seu filho? Explique.

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MAPA - ADM - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54_2026 A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NAS RELAÇÃO DE EMPREGO A legislação trabalhista almeja estabelecer um justo equilíbrio na relação entre empregadores e empregados. O conceito de empregado está previsto no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a toda pessoa física que presta serviço de forma contínua, mediante remuneração, sob a dependência de um empregador. Por sua vez, o conceito de empregador também está definido na CLT (Art. 2º) e refere-se a toda pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de um empregado. Em resumo, o empregador admite o empregado para exercer funções de trabalho, pagando-o a remuneração pelo serviço prestado, sobre a sua direção e controle, assumindo, também, as responsabilidades legais decorrentes desta relação de emprego, como encargos trabalhistas e previdenciários. Compreender a relação de emprego e a legislação que a regula é fundamental para que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres. Esse entendimento ajuda a prevenir abusos, evita o descumprimento das normas e contribui para relações de trabalho mais equilibradas e harmoniosas. Instituída em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as regras que regulam as relações de emprego no Brasil, tornou-se um marco jurídico nacional e chegou a influenciar legislações de outros países. Ao longo de mais de 80 anos, essa importante legislação sofreu várias alterações para se adequar às mudanças sociais e às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da história. Politize! 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 26 ago. 2025. THEODORO, L. Saiba quais são os direitos do trabalhador na demissão. Politize! 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-do-trabalhador/. Acesso em: 26 ago. 2025. BRASIL. Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 26 ago. 2025. Com o término da graduação, Liz ingressou no mercado de trabalho a fim de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos nos quatro anos de estudos na UniCesumar, exercendo sua atividade em uma empresa, na qual esta relação está regida pela CLT. Liz começou a trabalhar na empresa no dia 01/07/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. Liz cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00, compreendido entre as 12h00 e 14h00. Liz recebe um salário de R$ 4.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 450,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa. Para a sua alegria, Liz descobriu no dia 01/05/2025 que estava grávida do seu primeiro filho, assim, informou prontamente ao gestor do departamento de Recursos Humanos, todavia, assim que teve ciência de tal informação, o gestor começou a perseguir Liz ameaçando que iria demiti-la, informando, inclusive, que Liz não teria direito de se ausentar da empresa no momento do nascimento do seu filho. Em continuidade, no dia 16/06/2025 o esposo de Liz faleceu em um acidente quando retornava de uma viagem, dessa forma, Liz solicitou que lhe fosse concedido a licença remunerada em decorrência desse falecimento, o que também foi negado pelo gestor. Por fim, o gestor informou para Liz que suas férias que haviam vencido em 01/07/2025 seriam concedidas de forma parcelada, disponibilizando para ela o gozo de 5 dias de férias pelos próximos 6 meses até o cumprimento total dos 30 dias de férias. De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda: 1. Liz pode ser demitida sem justa causa durante o período em que estiver aguardando o nascimento de seu filho? Explique. 2. Quando o filho de Liz nascer, ela terá direito de se ausentar do trabalho para dar atenção e cuidado ao seu filho? Explique qual é o benefício previdenciário que tutela essa situação. 3. De acordo com as normas previstas na CLT qual é o direito previsto na legislação trabalhista que possibilita Liz se ausentar do seu trabalho em decorrência do falecimento do seu marido? 4. Com base nos estudos realizados, cite pelo menos 2 (dois) direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores. 5. Por fim, explique, com base em conhecimentos, qual é o direito trabalhista mais importante em favor do empregado. Orientações importantes: - Assista ao vídeo explicativo gravado pelo professor, disponível no ícone Material da Disciplina. - Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto. - Realize a sua Atividade MAPA no formulário-padrão que está disponível para download no Material da Disciplina. - Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador pelo Studeo, no Fale com o Mediador. - A atividade será aceita somente pelo Studeo; atividades fora do prazo não serão aceitas. - Atividades fora do padrão solicitado serão desconsideradas e receberão nota zero. Não serão aceitos arquivos com respostas manuscritas, fotos de caderno, capturas de tela ou outros formatos não solicitados. - Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização. - Atenção: se identificado plágio (cópia indevida de textos pesquisados ou cópia textual entre colegas), a atividade poderá ser zerada. Bons estudos!
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1. Análise do que a atividade exige O objetivo do MAPA é demonstrar a capacidade de elaborar metas pessoais ou profissionais utilizando os cinco critérios da ferramenta SMART. O estudante deverá definir no mínimo três metas, podendo escolher entre as seis categorias apresentadas no formulário. Cada meta deverá contemplar: Critério O que deve ser respondido S — Específica O que exatamente desejo alcançar? M — Mensurável Como vou medir o progresso e comprovar o resultado? A — Alcançável Quais ações práticas permitirão atingir a meta? R — Relevante Por que essa meta é importante para mim? T — Temporal Qual é o prazo e o cronograma de execução? Para construir uma resposta consistente, recomendo selecionar três categorias diferentes: Carreira e Finanças, Intelectual/Educação e Saúde e Lazer. Essa combinação permite demonstrar a aplicação da ferramenta SMART em diferentes dimensões da vida. 2. Resposta completa para preenchimento do formulário A seguir, apresento três metas-modelo, com valores e prazos ilustrativos. O estudante poderá adaptá-los à própria realidade. META 1 — Carreira e Finanças Objetivo central: Desenvolver uma reserva financeira para proporcionar maior segurança econômica e melhorar o planejamento das finanças pessoais. SMART Resposta S — Específica Constituir uma reserva financeira de R$ 3.000,00 por meio de depósitos mensais, visando ampliar a segurança financeira e a capacidade de enfrentar despesas inesperadas. M — Mensurável Acompanhar mensalmente o saldo acumulado, estabelecendo depósitos de R$ 500,00 durante seis meses, até atingir o valor planejado de R$ 3.000,00, desconsiderando eventuais rendimentos. A — Alcançável Elaborar um orçamento mensal, identificar despesas que podem ser reduzidas, evitar compras desnecessárias e reservar R$ 500,00 da renda mensal para uma aplicação financeira de baixo risco e liquidez adequada. R — Relevante A formação de uma reserva financeira contribuirá para maior estabilidade econômica, redução da dependência de crédito em situações emergenciais e desenvolvimento de hábitos responsáveis de administração dos recursos pessoais. T — Temporal Iniciar os depósitos em novembro de 2026 e concluir a formação da reserva até abril de 2027, realizando avaliações mensais para verificar o cumprimento do planejamento. META 2 — Intelectual/Educação Objetivo central: Aperfeiçoar competências de liderança e gestão de equipes por meio da qualificação profissional. SMART Resposta S — Específica Concluir um curso de capacitação em liderança e gestão de pessoas, com carga horária mínima de 40 horas, para desenvolver competências relacionadas à comunicação, tomada de decisão e resolução de conflitos. M — Mensurável Monitorar a quantidade de horas estudadas semanalmente, cumprir todas as atividades propostas e obter o certificado de conclusão, alcançando pelo menos 80% de aproveitamento nas avaliações, quando aplicáveis. A — Alcançável Selecionar um curso on-line compatível com a rotina pessoal, reservar duas horas semanais para os estudos, organizar um cronograma de aprendizagem e aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas ou simuladas de liderança. R — Relevante O aprimoramento das competências de liderança favorecerá o desenvolvimento profissional, a capacidade de trabalhar em equipe e a preparação para assumir responsabilidades gerenciais no ambiente organizacional. T — Temporal Iniciar a capacitação em novembro de 2026 e finalizá-la até março de 2027, cumprindo duas horas semanais de estudo durante 20 semanas. META 3 — Saúde e Lazer Objetivo central: Desenvolver uma rotina regular de atividades físicas para melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida. SMART Resposta S — Específica Estabelecer uma rotina de exercícios físicos, realizando três sessões semanais de atividade física, com duração aproximada de 45 minutos cada, buscando melhorar o condicionamento físico e o bem-estar geral. M — Mensurável Registrar a quantidade de sessões realizadas semanalmente em uma planilha ou aplicativo, buscando cumprir pelo menos 12 sessões a cada período de quatro semanas e acompanhando a evolução da disposição física. A — Alcançável Organizar os horários disponíveis, escolher atividades adequadas às condições físicas individuais, preparar antecipadamente os materiais necessários e aumentar gradualmente a intensidade dos exercícios, respeitando os próprios limites. R — Relevante A prática regular de atividades físicas contribuirá para a melhoria da saúde, o controle do estresse, a disposição nas atividades cotidianas e a construção de hábitos favoráveis ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional. T — Temporal Iniciar a rotina em novembro de 2026 e mantê-la até abril de 2027, realizando avaliações mensais da frequência e dos resultados alcançados. 3. Cronograma de acompanhamento das metas Este quadro é complementar e serve para verificar a coerência dos prazos. Não é necessário incluí-lo no formulário caso não exista espaço específico. Meta Início Conclusão Indicador final Reserva financeira Nov./2026 Abr./2027 R$ 3.000 acumulados Capacitação em liderança Nov./2026 Mar./2027 Curso de 40 horas concluído Atividade física Nov./2026 Abr./2027 Frequência de 3 sessões semanais 4. Revisão técnica da resposta Critérios de aderência ao enunciado Atendidos Foram definidas três metas, conforme o mínimo solicitado. As três metas estão relacionadas às categorias previstas no formulário. Todas contemplam os cinco critérios SMART. Foram definidos indicadores quantitativos de acompanhamento. Cada meta apresenta ações práticas de execução. As justificativas demonstram relevância pessoal ou profissional. Os prazos de início e conclusão estão especificados. A redação é compatível com uma atividade acadêmica de Administração. 5. Orientações para a entrega no Studeo O enunciado solicita o preenchimento do Formulário Padrão em Word. Portanto, a resposta deve ser inserida diretamente nas células correspondentes às categorias e aos critérios SMART. Não é necessário acrescentar introdução, conclusão ou referências bibliográficas, pois esses elementos não foram solicitados na proposta apresentada. Atenção: os valores financeiros, a carga horária, a frequência dos exercícios e os prazos precisam representar metas realmente alcançáveis para o estudante. Essa adequação é importante especialmente para o critério A — Alcançável.

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