a) Diferencie os conceitos de Ética, Moral e Deontologia Aplicada no contexto da saúde, correlacionando-os à conduta exigida do biomédico perante os dilemas da prática diária.

1. Diagnóstico da atividade O MAPA apresenta dois estudos de caso que exigem conhecimento histórico, interpretação da legislação profissional, compreensão dos princípios éticos e aplicação das normas que regulamentam o exercício da Biomedicina no Brasil. O objetivo é demonstrar que o estudante compreende tanto os direitos e as competências legais do biomédico quanto suas responsabilidades perante os pacientes, as instituições e os Conselhos de Classe. A atividade possui quatro respostas obrigatórias, distribuídas em duas questões. Subitem Conteúdo central Comando 1.a Origem histórica da Biomedicina Explicar 1.b Lei nº 6.684/1979 e atribuições profissionais Discorrer 2.a Ética, moral e deontologia Diferenciar e correlacionar 2.b Penalidades e processo ético-disciplinar Apresentar e descrever Estratégia recomendada: responder separadamente aos quatro subitens, utilizando linguagem acadêmica objetiva, fundamentação normativa e aplicação dos conceitos aos casos apresentados. 2. Roteiro de desenvolvimento das respostas QUESTÃO 1 — História e regulamentação da Biomedicina 1.a) Contexto histórico da criação do curso de Biomedicina O que a resposta precisa demonstrar: compreensão das necessidades científicas, educacionais e profissionais que motivaram a criação da formação biomédica. A resposta deve ser desenvolvida em três momentos. Primeiro parágrafo — Contextualização histórica Explicar que, durante a década de 1950, o Brasil vivenciava a expansão das instituições de ensino superior, o desenvolvimento das pesquisas em saúde e a necessidade de profissionais especializados nas ciências biológicas aplicadas à Medicina. Destacar a importância do crescimento dos laboratórios, da investigação científica e da formação de docentes e pesquisadores. Segundo parágrafo — Proposta de José Leal Prado de Carvalho Abordar a proposta idealizada na Escola Paulista de Medicina (EPM), associada ao professor José Leal Prado de Carvalho, voltada à formação de profissionais com sólida preparação nas ciências básicas da saúde. Explicar que essa formação buscava atender à necessidade de profissionais qualificados para atividades de ensino e pesquisa, especialmente nas áreas biológicas relacionadas à Medicina. Terceiro parágrafo — Desenvolvimento e consolidação Relacionar a proposta inicial à posterior implantação dos cursos de Ciências Biológicas, modalidade médica, e à consolidação da identidade profissional biomédica. Ressaltar que a regulamentação profissional ocorreu posteriormente, por meio da Lei nº 6.684/1979. Elementos indispensáveis: década de 1950, Escola Paulista de Medicina, José Leal Prado de Carvalho, formação científica, ensino, pesquisa, expansão das ciências da saúde e regulamentação profissional. 1.b) Competências e atribuições legais do biomédico O que a resposta precisa demonstrar: capacidade de interpretar os artigos 3º e 5º da Lei nº 6.684/1979, considerando suas modificações e a regulamentação complementar. Primeiro parágrafo — Fundamentação legal Apresentar a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, como um dos principais marcos da regulamentação da profissão biomédica no Brasil. Explicar que o artigo 3º estabelece requisitos relativos ao exercício da profissão, enquanto o artigo 5º trata das atividades e competências profissionais. Segundo parágrafo — Atuação diagnóstica Desenvolver a atuação do biomédico no âmbito das análises clínico-laboratoriais, incluindo a realização de exames, o processamento de amostras, o controle de qualidade e a emissão de resultados, observadas as habilitações e exigências legais aplicáveis. Relacionar essas competências à responsabilidade técnica e à confiabilidade dos exames. Terceiro parágrafo — Atuação científica Explicar a participação do biomédico em pesquisas científicas, atividades de investigação em saúde pública, desenvolvimento de métodos laboratoriais e atividades relacionadas a insumos biológicos, dentro dos limites legais de sua habilitação. Quarto parágrafo — Evolução legislativa Abordar a importância das alterações legislativas e dos atos regulamentares posteriores, especialmente a Lei nº 7.017/1982 e o Decreto nº 88.439/1983, além das normas pertinentes do CFBM. Ponto de atenção: não afirmar que o diploma de Biomedicina, isoladamente, autoriza qualquer procedimento ou a responsabilidade técnica em qualquer área. É necessário observar registro profissional, habilitação, requisitos específicos e normas aplicáveis. QUESTÃO 2 — Ética, bioética e responsabilidade profissional 2.a) Diferenças entre ética, moral e deontologia aplicada O que a resposta precisa demonstrar: domínio conceitual e capacidade de aplicar cada conceito ao caso da possível adulteração de resultados laboratoriais. Primeiro parágrafo — Ética Definir ética como a reflexão crítica sobre os princípios e valores que orientam as decisões humanas. No contexto biomédico, relacioná-la à integridade, à honestidade científica, à segurança do paciente e à responsabilidade pelas consequências das decisões profissionais. Segundo parágrafo — Moral Explicar que a moral corresponde ao conjunto de valores, costumes e normas de conduta compartilhados por indivíduos ou grupos sociais. Relacionar a moral aos valores de honestidade, respeito à vida e compromisso com a verdade, que influenciam a conduta individual do profissional. Terceiro parágrafo — Deontologia Apresentar a deontologia como o conjunto de deveres e normas que orientam determinada profissão. Associá-la diretamente ao Código de Ética do Biomédico, aprovado pela Resolução CFBM nº 330/2020, e às obrigações profissionais de sigilo, responsabilidade, qualidade técnica e conduta íntegra. Quarto parágrafo — Aplicação ao caso Analisar a atitude do biomédico que se recusou a copiar dados de uma amostra anterior. Demonstrar que a recusa foi coerente com os três conceitos, pois a adulteração comprometeria a veracidade dos resultados e poderia colocar o paciente em risco. Relacionar a decisão aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, dando destaque à prevenção de danos e à segurança assistencial. Conclusão esperada: a pressão por produtividade não justifica a falsificação de resultados nem a supressão dos controles de qualidade. 2.b) Gradação das penalidades ético-disciplinares e devido processo legal O que a resposta precisa demonstrar: conhecimento das penalidades previstas na Resolução CFBM nº 330/2020 e compreensão das garantias legais aplicáveis à apuração das infrações. Primeiro parágrafo — Fundamentação normativa Apresentar o artigo 27 da Resolução CFBM nº 330/2020, que estabelece as penalidades ético-disciplinares aplicáveis aos profissionais biomédicos. Explicar que a aplicação das sanções deve considerar a gravidade da infração, as circunstâncias do caso e a reincidência. Conselho Federal de Biomedicina +1 Segundo parágrafo — Gradação das penalidades Apresentar as cinco penalidades, na ordem prevista na legislação: Penalidade Descrição 1. Advertência Sanção escrita, de caráter confidencial. 2. Repreensão Censura formal ao profissional, com possibilidade de divulgação. 3. Multa Penalidade financeira de até dez vezes o valor da anuidade. 4. Suspensão Impedimento do exercício profissional por até três anos. 5. Cancelamento do registro Penalidade máxima, com perda do registro profissional. A gradação é a regra geral, ressalvados os casos de gravidade manifesta ou reincidência. Conselho Federal de Biomedicina +1 Terceiro parágrafo — Processo administrativo ético-disciplinar Descrever as etapas fundamentais: 1. Recebimento da denúncia ou identificação de possível infração. 2. Análise preliminar e instauração do procedimento, quando cabível. 3. Notificação do profissional e oportunidade de apresentação de defesa. 4. Instrução processual, com análise de documentos, provas e demais elementos pertinentes. 5. Julgamento fundamentado pela instância competente. 6. Comunicação da decisão e possibilidade de recurso administrativo, conforme as normas aplicáveis. 7. Aplicação da penalidade, quando confirmada a infração e observadas as garantias processuais. Explicar que o processo deve respeitar o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade, a motivação das decisões e o devido processo legal. Quarto parágrafo — Aplicação ao caso concreto Relacionar a tentativa de copiar resultados laboratoriais às possíveis infrações éticas. Demonstrar que a adulteração poderia comprometer o diagnóstico, a segurança do paciente e a credibilidade do laboratório, além de sujeitar o responsável à apuração disciplinar e, conforme o caso, a outras responsabilidades legais. Ressaltar que a recusa do biomédico e a repetição do teste, com os controles necessários, representam condutas compatíveis com a responsabilidade profissional. 3. Referências normativas para fundamentar o MAPA Estas são as principais fontes oficiais que devem orientar a elaboração das respostas: - BRASIL. Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico. Consultar legislação. - BRASIL. Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federais e Regionais de Biomedicina e de Biologia. Consultar legislação. - BRASIL. Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983. Regulamenta o exercício da profissão de Biomédico. Consultar decreto. - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Resolução nº 330, de 5 de novembro de 2020. Regulamenta o Código de Ética do Profissional Biomédico. Consultar Código de Ética oficial. Para a questão 1.a, acrescentar uma fonte histórica confiável sobre a origem da Biomedicina e a proposta da Escola Paulista de Medicina. As normas jurídicas, isoladamente, não comprovam todos os acontecimentos históricos solicitados. 4. Estrutura recomendada para o formulário MAPA A atividade pode ser organizada da seguinte forma, respeitando os espaços do modelo oficial: Campo Extensão sugerida Questão 1.a 3 parágrafos, aproximadamente 200–250 palavras Questão 1.b 3–4 parágrafos, aproximadamente 250–300 palavras Questão 2.a 4 parágrafos, aproximadamente 250–300 palavras Questão 2.b 4 parágrafos, aproximadamente 250–350 palavras Referências Fontes oficiais e bibliografia efetivamente consultada Essas extensões são sugestões, não limites informados pela universidade. O formulário oficial tem prioridade. 5. Auditoria final para evitar perda de nota Checklist de conferência 0 de 8 [ ] A questão 1.a apresenta a década de 1950, José Leal Prado de Carvalho e a EPM. [ ] A questão 1.b diferencia corretamente os artigos 3º e 5º da Lei nº 6.684/1979. [ ] As competências diagnósticas são apresentadas sem ignorar habilitações e limites legais. [ ] A questão 2.a diferencia ética, moral e deontologia com exemplos do caso. [ ] A questão 2.b apresenta as cinco penalidades na ordem correta. [ ] O processo administrativo contempla contraditório, ampla defesa, julgamento e recurso. [ ] As respostas apresentam fundamentação normativa e referências. [ ] O formulário oficial foi preenchido e convertido em um único PDF. 6. Orientação para a entrega O estudante deverá utilizar o formulário MAPA disponibilizado em Material da Disciplina, preencher todos os campos exigidos, conferir o conteúdo e salvar a versão final em PDF. O arquivo deverá ser enviado exclusivamente pelo Studeo, no campo da atividade MAPA, utilizando um nome simples, por exemplo: MAPA_Deontologia_NomeSobrenome.pdf.