ATIVIDADE DE ESTUDO - SEMANA DE CONHECIMENTOS GERAIS - 53_2026

ATIVIDADE DE ESTUDO - SEMANA DE CONHECIMENTOS GERAIS - 53_2026 A expansão planetária da inteligência artificial acarreta impactos estruturais profundos sobre os países periféricos, consolidando o fenômeno conhecido como colonialidade digital. Nessa engrenagem, o Sul Global é sistematicamente relegado a posições de subalternidade na divisão internacional do trabalho informacional: atua simultaneamente como fornecedor de matérias-primas minerais e dados brutos, consumidor passivo de soluções tecnológicas importadas e território privilegiado para experimentação de tecnologias de controle. Essa condição de dependência tecnopolítica é naturalizada sob o discurso ideológico da inovação e da disrupção, ocultando as assimetrias de poder epistêmico e econômico que impedem o acesso equitativo à soberania informacional. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 16. Ao Interpretar a condição estrutural imposta aos países do Sul Global pelas potências tecnológicas, assinale a alternativa que descreve corretamente essa posição. ALTERNATIVAS Participação igualitária nos fóruns multilaterais de definição ética e regulatória dos padrões globais de inteligência artificial. Condição de polos emissores de patentes de ponta e detentores exclusivos do controle sobre as infraestruturas de semicondutores. Posição de fornecedor de dados e matérias-primas, consumidor de tecnologias e território de experimentação sem soberania decisória. Autonomia completa frente aos ditames das big techs e imunidade total perante os processos de extrativismo informacional. Liderança na definição de contrarregulamentações globais que efetivamente paralisam o capitalismo de vigilância ocidental. 2ª QUESTÃO A inteligência artificial evolui exponencialmente, enquanto a produção normativa segue um ritmo linear, criando uma defasagem crescente entre a realidade tecnológica e o arcabouço jurídico. Quando a legislação é finalmente aprovada, as tecnologias reguladas podem ter sido superadas por inovações subsequentes, tornando as normas obsoletas antes mesmo de entrarem em vigor. Esse descompasso temporal exige repensar os modelos regulatórios tradicionais, privilegiando princípios gerais e mecanismos adaptativos em detrimento de regras excessivamente detalhadas que rapidamente perdem a eficácia. No Brasil, essa tensão é agravada pela morosidade dos processos legislativos e pela falta de uma estratégia nacional coordenada para lidar com inovações disruptivas. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Comparare os ritmos de evolução tecnológica e normativa e assinalar a alternativa que descreve a solução sugerida no artigo para enfrentar a obsolescência legislativa: ALTERNATIVAS Elaboração de leis detalhadas que descrevam minuciosamente cada especificação técnica da tecnologia. Interrupção do desenvolvimento tecnológico até que o Congresso Nacional aprove marcos legais específicos. Adoção de regulamentos rígidos que impeçam a alteração de sistemas algorítmicos após sua implementação. Adoção de modelos regulatórios baseados em princípios gerais e em mecanismos normativos adaptativos. Delegar exclusivamente às empresas de tecnologia a criação de normas de autocontrole sem supervisão. 3ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A regulação das plataformas digitais no Brasil envolve frentes legislativas e econômicas distintas para conter a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia. Nesse contexto insere-se o Projeto de Lei 4.675/2025, apresentado pelo governo com o propósito de estabelecer a regulação econômica e concorrencial das corporações com faturamento anual superior a cinco bilhões de reais no país. A iniciativa visa coibir práticas comerciais lesivas à livre concorrência, assegurando maior transparência, equilíbrio e liberdade de escolha aos consumidores. Para tanto, atribui-se ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) a responsabilidade de fiscalizar as plataformas, contando com a estruturação de uma Superintendência de Mercados Digitais dedicada a essa governança. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Ao analisar os objetivos e mecanismos da regulação econômica e concorrencial das Big Techs previstos no âmbito legislativo, assinale a alternativa correta: O PL 4.675/2025 destina-se a incentivar monopólios tecnológicos e eliminar a livre concorrência no mercado digital brasileiro. A regulação econômica restringe-se unicamente à moderação de discursos de ódio, desconsiderando o faturamento corporativo ou práticas concorrenciais. As corporações tecnológicas com faturamento inferior a cem mil reais são o foco principal das sanções econômicas previstas na nova legislação concorrencial. O modelo regulatório proposto exclui qualquer exigência de transparência e equilíbrio de preços para os consumidores e empresas usuárias dos serviços. A fiscalização das grandes empresas de tecnologia passa a ser atribuída ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), com o auxílio de uma Superintendência de Mercados Digitais. 4ª QUESTÃO A regulação efetiva da inteligência artificial pressupõe uma governança participativa, capaz de incorporar perspectivas diversas e antecipar os impactos sociais de tecnologias disruptivas. No cenário internacional, a União Europeia adotou uma abordagem baseada em risco, classificando as aplicações de IA conforme seu potencial de dano e estabelecendo requisitos proporcionais. Essa perspectiva sugere um caminho regulatório para o Brasil, evitando tanto a ausência de regulação quanto o excesso normativo que iniba a inovação tecnológica. A construção desse arcabouço exige o diálogo entre múltiplos atores: legisladores, juristas, desenvolvedores e sociedade civil, garantindo que o desenvolvimento tecnológico sirva ao interesse público e à proteção dos direitos dos cidadãos. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Analise as propostas de governança tecnológica mencionadas e assinalar a alternativa que descreve o modelo regulatório internacional citado como possível referência para o Brasil: ALTERNATIVAS Abordagem baseada em risco, com exigências proporcionais ao potencial de dano das aplicações. Modelo de desregulamentação total para garantir a competitividade das empresas nacionais. Centralização das decisões regulatórias em um único órgão técnico sem participação social. Proibição preventiva de qualquer sistema de IA que utilize dados pessoais de cidadãos. Aplicação das mesmas normas de segurança de produtos físicos para softwares inteligentes. 5ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A transformação comunicacional promovida pela internet e pelas mídias sociais altera profundamente a construção de significados e a produção de relações de poder na sociedade. Nas últimas eleições brasileiras, estratégias de comunicação baseadas em técnicas de microtargeting e profiling permitiram a segmentação de campanhas voltadas a diferentes perfis de eleitores. Esse microdirecionamento político combina a análise massiva de dados com campanhas personalizadas, transformando o processo comunicativo em um laboratório em tempo real de testagem e otimização da propaganda. Como consequência, ocorrem modulações de comportamento destinadas a transformar perfis não engajados em propagadores de conteúdos políticos, gerando também profundas assimetrias e competição desleal entre as forças concorrentes nas redes. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Analise os impactos das estratégias de microtargeting e segmentação de dados nos processos eleitorais, assinale a alternativa correta: O microtargeting político consiste em uma estratégia padronizada de transmissão de discursos idênticos para toda a massa de eleitores, sem uso de análise de dados. As técnicas de segmentação de campanha e profiling promovem modulações de comportamento político e geram assimetrias competitivas nas redes sociais. A utilização de dados comportamentais nas eleições neutraliza a polarização e impede a propagação rápida de conteúdos nas plataformas digitais. Os processos comunicacionais mediados pela internet mantêm inalteradas as normas de construção de significado e as estruturas tradicionais de poder. O direcionamento algorítmico de propagandas eleitorais assegura total igualdade de condições e concorrência justa entre todos os candidatos políticos. 6ª QUESTÃO A análise comparativa dos impactos culturais e cognitivos das plataformas digitais revela estratégias corporativas e estatais sofisticadas voltadas à modulação da atenção pública e à engenharia comportamental. Segundo o estudo de Andrade e Gobbi (2026), observa-se um tratamento assimétrico nos algoritmos de redes sociais e plataformas de vídeo: enquanto em determinados mercados domésticos priorizam-se conteúdos de caráter educativo, científico e de desenvolvimento cognitivo para o público jovem, nas versões direcionadas ao Ocidente e ao Sul Global o ecossistema algorítmico tende predominantemente a privilegiar o entretenimento fútil, a viralização de consumo e a despolitização. Esse arranjo estratégico consolida uma dinâmica específica nos países periféricos. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 16. Considerando a interpretação apresentada no artigo acerca da divergência no funcionamento dos algoritmos de entretenimento entre diferentes regiões, assinale a alternativa que descreve corretamente esse fenômeno: ALTERNATIVAS Demonstra a neutralidade absoluta e o acaso estatístico na distribuição de conteúdos de vídeo em escala internacional. Revela o desinteresse total das grandes corporações em modular a atenção e o comportamento dos usuários jovens. Confirma que os algoritmos ocidentais priorizam rigorosamente o rigor científico acima do consumo desenfreado. Resulta de falhas técnicas acidentais na programação dos códigos de recomendação sem qualquer intencionalidade geopolítica. Evidencia uma estratégia de engenharia cultural e geopolítica que promove o incentivo cognitivo interno em contextos específicos, contrapondo-se à produção sistemática de sujeitos dóceis, despolitizados e alienados nas periferias globais. 7ª QUESTÃO A Inteligência Artificial (IA) emergiu no século XXI como um dos instrumentos mais estratégicos para a estruturação das relações sociais, econômicas e políticas em escala planetária, extrapolando largamente a sua dimensão técnica. O rápido avanço dos sistemas algorítmicos e da modulação preditiva revela uma reconfiguração profunda das formas de poder e governança. Nesse cenário, a crescente dependência de plataformas digitais e infraestruturas de dados evidencia um deslocamento paradigmático fundamental. A centralidade da inteligência artificial não se restringe à inovação de caráter estritamente tecnológico, mas reside na consolidação de um regime epistêmico, normativo e geopolítico que redefine os contornos da soberania, da cidadania e da própria condição humana perante os aparatos corporativos e estatais contemporâneos. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 12. Analisar o papel contemporâneo da inteligência artificial no contexto global, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua principal centralidade segundo o texto. ALTERNATIVAS A restrição exclusiva ao aperfeiçoamento da automação industrial e à substituição de mão de obra operativa nos países centrais. A consolidação de um regime epistêmico, normativo e geopolítico que redefine os contornos da soberania, da cidadania e da condição humana. A criação de um ambiente digital totalmente descentralizado e imune a quaisquer interferências de corporações privadas ou Estados. A superação definitiva de todas as formas de assimetria de poder histórico e de colonialidade entre o Norte e o Sul Global. A eliminação completa da necessidade de infraestruturas físicas devido à sua natureza puramente etérea e baseada em nuvem. 8ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A literatura especializada identifica múltiplas dimensões problemáticas na interação entre inteligência artificial e ordenamento jurídico brasileiro. Um desses pontos envolve as questões autorais, visto que a Lei de Direitos Autorais brasileira não contempla obras geradas autonomamente por inteligência artificial. Isso cria um vácuo normativo sobre a titularidade e a proteção jurídica dessas criações. Conceitos como autoria, originalidade e criatividade, construídos historicamente a partir da ação humana, enfrentam desafios conceituais quando aplicados a produções algorítmicas. Essa questão transcende os aspectos meramente patrimoniais, tocando nos fundamentos filosóficos da propriedade intelectual e na definição do que constitui um ato criativo passível de proteção legal, exigindo uma reavaliação dos conceitos jurídicos vigentes para abranger a nova realidade. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Analise o tratamento jurídico das obras geradas por IA no Brasil e selecione a alternativa que representa o entendimento do artigo: A Lei de Direitos Autorais vigente equipara automaticamente a IA ao autor humano para fins de proteção. Existe um vácuo normativo, pois a legislação atual não prevê proteção para obras geradas sem ação humana. A originalidade de uma obra produzida por algoritmo é reconhecida juridicamente como patrimônio público. O usuário do sistema de IA detém, por força de lei, a titularidade originária de qualquer criação algorítmica. A proteção jurídica de obras de IA é garantida pelos mesmos princípios que regem softwares tradicionais. 9ª QUESTÃO A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui um dos eixos mais sensíveis da regulação contemporânea, motivando a aprovação da Lei 15.211/2025, amplamente conhecida como ECA Digital. Diante da exploração de vulnerabilidades por métodos algorítmicos voltados ao engajamento — incluindo casos de abuso, conteúdos ilícitos e dinâmicas online que ameaçam a integridade física de menores —, a nova legislação estabelece deveres rigorosos de cuidado para as plataformas. Entre as diretrizes centrais da norma destacam-se a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental, a mitigação de riscos decorrentes dos modelos de negócios, a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e a vedação absoluta do perfilamento comportamental de crianças e adolescentes para fins publicitários. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Interpretar as diretrizes e os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação do ECA Digital, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O ECA Digital disciplina a publicação de conteúdos sensíveis nas redes, exigindo controle parental e proibindo práticas como caixas de recompensas em jogos eletrônicos e perfilamento de menores. A lei do ECA Digital estimula o perfilamento comportamental de menores para otimizar campanhas de publicidade direcionada nas redes sociais. As plataformas digitais ficam isentas de qualquer dever de cuidado ou de mitigação de riscos gerados por seus modelos de negócios em relação aos menores. A legislação recém-aprovada restringe-se a regular transações financeiras corporativas, sem interferir na segurança digital de crianças e adolescentes. A remoção de conteúdos violadores de direitos de menores nas plataformas fica condicionada exclusivamente à apresentação prévia de mandado judicial. 10ª QUESTÃO ALTERNATIVAS O Direito não pode limitar-se a reagir passivamente às transformações tecnológicas, devendo assumir um papel proativo na definição de limites e possibilidades da automatização. A inteligência artificial não constitui um fenômeno futuro, mas uma realidade presente que já afeta direitos fundamentais de milhões de brasileiros. Construir um arcabouço regulatório adequado exige coragem para a experimentação institucional, disposição para o diálogo interdisciplinar e um compromisso inabalável com a proteção da dignidade humana. O ordenamento brasileiro carece de um marco que equilibre o estímulo à inovação com a proteção efetiva de direitos, demandando mecanismos institucionais de supervisão algorítmica para garantir um desenvolvimento tecnológico responsável e ético. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Interprete o papel do Direito diante da IA, conforme as conclusões do artigo, e assinalar a alternativa correta: O Direito deve atuar de forma reativa, intervindo apenas quando houver danos comprovados e irreversíveis. A função jurídica principal é garantir a autonomia plena dos algoritmos para assegurar o progresso social. O papel do Direito é secundário, devendo as normas técnicas de engenharia ditar as regras de convivência. O ordenamento jurídico brasileiro já possui todas as normas necessárias para proteger a dignidade humana. O Direito deve ser proativo e estabelecer limites para garantir que a inovação respeite a dignidade humana. 11ª QUESTÃO Nas últimas duas décadas, as chamadas Big Techs consolidaram um poder sem precedentes sobre as dinâmicas sociais, políticas e culturais globais, operando além das fronteiras dos Estados nacionais. Amparadas por um modelo de negócio fundamentado na extração massiva de dados e na manipulação algorítmica, essas corporações transnacionais frequentemente ignoram legislações locais e minam os fundamentos da soberania nacional. No contexto latino-americano, em especial no Brasil, o avanço desregulado dessas plataformas atua de maneira profunda na erosão dos sistemas democráticos. Essa dominação digital opera sob a lógica da vigilância e do controle comportamental, configurando uma nova forma de colonialismo que impacta o cotidiano e submete nações e subjetividades às lógicas da plataformização. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Interpretar os impactos do modelo de negócio das Big Techs sobre as democracias contemporâneas, com base nas discussões do artigo, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS As grandes corporações tecnológicas operam estritamente subordinadas às legislações locais dos Estados nacionais do Sul Global, respeitando integralmente as fronteiras políticas. O modelo de negócio das plataformas digitais baseia-se na extração massiva de dados e na manipulação algorítmica, o que contribui para a erosão dos sistemas democráticos e configura uma nova forma de colonialismo digital. A plataformização digital restringe-se ao setor de entretenimento, mantendo inalteradas as estruturas políticas, as relações socioafetivas e o comportamento social dos cidadãos. O avanço tecnológico das corporações transnacionais fortalece a autonomia absoluta dos países periféricos na criação de infraestruturas e patentes globais. As dinâmicas promovidas pelas Big Techs impedem a vigilância sutil e eliminam qualquer tipo de modulação comportamental nas redes sociais digitais. 12ª QUESTÃO As plataformas digitais contemporâneas operam muito além de simples intermediárias técnicas de comunicação, desempenhando o papel de verdadeiros atores normativos e custodias da esfera pública. Por meio de algoritmos proprietários de curadoria, modulação e visibilidade, essas corporações determinam as condições de circulação dos discursos, estabelecendo critérios opacos de moderação de conteúdo que regulam o dizível e o invisível. Essa governança algorítmica privada exerce funções historicamente associadas aos Estados nacionais, moldando ecossistemas inteiros de sentido e afetividade, o que resulta em uma soberania informacional não estatizada que submete a deliberação democrática aos interesses de lucro e controle corporativo. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 15. Analise o papel exercido pelas plataformas digitais na sociedade contemporânea, assinale a alternativa correta acerca de sua atuação na esfera pública. ALTERNATIVAS Atuam estritamente como repositórios passivos de dados desprovidos de diretrizes normativas ou moderação de conteúdo. Garantem a absoluta neutralidade ideológica na distribuição dos fluxos informacionais entre diferentes grupos sociais. Subordinam-se integralmente aos controles constitucionais e democráticos tradicionais de cada país onde operam. Renunciam a qualquer forma de controle algorítmico sobre a atenção dos usuários, priorizando a deliberação horizontal plena. Desempenham funções análogas às de soberanias informacionais, definindo normas, regimes de visibilidade e censura discursiva. 13ª QUESTÃO O entendimento conceitual da Inteligência Artificial como um dispositivo tecnossimbólico exige uma delimitação rigorosa que evite reducionismos tecnicistas ou funcionais. A pesquisa demonstra que a IA não opera de forma isolada, articulando-se diretamente a plataformas digitais, fluxos massivos de dados e regimes de mediação que estruturam o espaço público digital. Enquanto a ciência de dados emprega técnicas estatísticas e mineração de grandes volumes informacionais para subsidiar o treinamento dos algoritmos, as infraestruturas físicas constituem o substrato material indispensável desse ecossistema. Cabos submarinos, centros de processamento de dados e semicondutores formam uma rede cuja geopolítica está indissociavelmente ligada a cadeias de suprimento globais, soberanias digitais e disputas territoriais de poder computacional. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 18. Interprete a distinção conceitual apresentada no estudo sobre as dimensões que compõem o ecossistema da inteligência artificial, assinale a afirmativa correta. ALTERNATIVAS A ciência de dados confunde-se integralmente com a estrutura operacional da inteligência artificial, possuindo exatamente as mesmas atribuições sistêmicas. As infraestruturas físicas, compostas por cabos submarinos e data centers, configuram o substrato material cuja geopolítica sustenta o poder computacional. As plataformas digitais atuam estritamente como repositórios neutros de arquivos, desprovidas de qualquer capacidade de intermediação simbólica. A inteligência artificial restringe-se exclusivamente aos algoritmos estatísticos lineares aplicados na mineração de dados legados do século XX. O substrato material da inteligência artificial carece de relevância geopolítica, uma vez que a operação digital ocorre integralmente na imaterialidade da nuvem. 14ª QUESTÃO O ecossistema global da inteligência artificial é marcado pela disputa entre modelos sociotécnicos distintos em sua arquitetura institucional, mas convergentes em suas lógicas de extrativismo. De um lado, o modelo estadunidense consubstancia-se em uma infraestrutura corporativa e financeirizada, ancorada nos preceitos do capitalismo de vigilância e na mercantilização irrestrita da experiência humana. De outro, o modelo chinês estrutura-se por meio de uma governança algorítmica centralizada pelo Estado, articulando vigilância em larga escala, tecnonacionalismo e controle social. Apesar de divergirem quanto ao arranjo de poder entre corporações privadas e governos centrais, ambas as matrizes reproduzem estruturas de colonialidade sobre os dados. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 14. Ao analisar os modelos sociotécnicos estadunidense e chinês examinados no texto, assinale a alternativa que aponta corretamente o principal ponto de convergência entre eles. ALTERNATIVAS A absoluta ausência de qualquer forma de vigilância populacional ou captura de dados comportamentais dos cidadãos. A adoção irrestrita de diretrizes igualitárias que priorizam o desenvolvimento econômico soberano e autônomo do Sul Global. O compartilhamento de uma matriz de colonialidade algorítmica, extrativismo epistêmico e exploração assimétrica de dados. A subordinação completa de suas indústrias tecnológicas às decisões deliberativas de organismos multilaterais dos países periféricos. A recusa total ao uso de aprendizado de máquina e redes neurais avançadas em suas respectivas jurisdições territoriais. 15ª QUESTÃO No ordenamento jurídico brasileiro, o Marco Civil da Internet (MCI), instituído pela Lei 12.965/2014, consagrou-se internacionalmente como uma legislação inovadora ao estabelecer princípios, direitos e garantias para o uso da rede. No entanto, o avanço do poder dos oligopólios multinacionais exigiu a revisão de dispositivos fundamentais, a exemplo do artigo 19 do MCI, que historicamente eximia as plataformas digitais de responsabilidade civil sobre conteúdos publicados por terceiros, salvo mediante descumprimento de ordem judicial específica. Diante do vácuo legislativo decorrente da não aprovação de uma regulação ampla pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade parcial do referido artigo, permitindo a responsabilização civil das redes após notificação extrajudicial em casos de crimes graves. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Ao comparar as transformações na responsabilização das plataformas digitais no direito brasileiro, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O Marco Civil da Internet original previa a responsabilização automática e irrestrita das plataformas por qualquer conteúdo gerado por usuários, independentemente de notificação. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal aboliu por completo o Marco Civil da Internet, tornando ilegais todas as redes sociais em território nacional. Com a decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI, as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente após notificação extrajudicial em crimes graves específicos. O Congresso Nacional aprovou de forma definitiva o PL 2630/2020, regulamentando integralmente a mediação de conteúdos online antes da atuação do STF. Os provedores de mensagens instantâneas e serviços de reuniões fechadas foram incluídos diretamente na decisão do STF sobre a responsabilidade por conteúdos ilegais. 16ª QUESTÃO Diante da consolidação da colonialidade digital e da opacidade dos regimes algorítmicos hegemônicos, emergem na contemporaneidade práticas de resistência e contra-condutas tecnopolíticas originadas em epistemologias plurais e decoloniais. Movimentos sociais, redes comunitárias de dados, iniciativas de software livre e projetos situados de inteligência artificial desafiam a ontologia dominante dos dados corporativos e estatais. Essas resistências buscam desautomatizar os códigos técnicos carregados de vieses discriminatórios, reapropriando-se das infraestruturas informacionais para afirmar saberes ancestralizados, feministas, indígenas e antirracistas como alternativas legítimas de soberania e justiça epistêmica. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 18. Analisar o papel das epistemologias insurgentes frente ao colonialismo algorítmico e assinale a alternativa correta sobre as práticas de resistência descritas no estudo. ALTERNATIVAS Visam substituir integralmente a tecnologia por métodos manuais arcaicos, recusando qualquer contato com o mundo digital. Consistem em iniciativas corporativas financiadas exclusivamente pelas próprias big techs para otimizar seus lucros globais. Constituem contra-regimes de subjetivação e tecnologias situadas que desafiam a ontologia dominante da colonialidade digital. Apresentam-se como movimentos isolados sem qualquer conexão com demandas de justiça social ou saberes decoloniais. Subordinam-se passivamente aos padrões técnicos impostos pelos monopóliados do Norte Global e da China. 17ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A expansão acelerada da Inteligência Artificial (IA) e o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos — como a criação de deepfakes capazes de substituir características em imagens e vídeos com alta fidelidade — intensificam os riscos associados à manipulação da opinião pública e ao falseamento da realidade. Embora acadêmicos mantenham debates sobre o peso causal exato das fake news nos resultados eleitorais, há convergência em reconhecer que a desinformação intencional combinada com técnicas de data mining afeta profundamente o debate democrático. Nesse cenário de incertezas e transformações estruturais na esfera pública, especialistas e movimentos da sociedade civil destacam que a governança da internet e a regulação dos algoritmos de relevância pública configuram desafios civilizatórios essenciais para a salvaguarda da soberania estatal e da democracia contemporânea. Ao interpretar os impactos da Inteligência Artificial e da desinformação sobre o futuro dos processos democráticos, assinale a alternativa correta: O avanço de recursos tecnológicos como os deepfakes restringe-se ao entretenimento digital, sem causar interferências na percepção da realidade ou na opinião pública. A literatura científica estabelece consenso pacífico de que as notícias falsas determinam mecanicamente e de forma linear a mudança maciça de votos em eleições. As técnicas de mineração de dados e inteligência artificial impedem qualquer forma de segmentação de audiência ou modulação comportamental nos pleitos políticos. A regulação dos algoritmos de relevância pública e a governança participativa da internet constituem desafios civilizatórios fundamentais para a preservação da democracia e da soberania estatal. A desinformação em massa atua como elemento neutro e inofensivo no ecossistema das redes sociais, sem repercussões sobre o debate político institucional. 18ª QUESTÃO A implementação de sistemas inteligentes em segurança pública demanda protocolos rigorosos de validação, auditoria e prestação de contas, sob risco de violações sistemáticas de direitos fundamentais. A experiência internacional demonstra que algoritmos preditivos aplicados ao sistema de justiça criminal podem amplificar desigualdades raciais e socioeconômicas, transformando a tecnologia em instrumento de controle social discriminatório. O ordenamento brasileiro, fundado em princípios de igualdade e dignidade humana, enfrenta o desafio de mitigar a chamada opacidade algorítmica. Essa opacidade agrava o cenário de insegurança, dificultando a identificação e a correção de vieses embutidos em modelos de machine learning. Sem transparência, torna-se complexo garantir o direito à explicação e o exercício do contraditório em decisões automatizadas. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. A partir do artigo mencionado, interprete os riscos da utilização de IA na segurança pública e no sistema de justiça, conforme o texto, assinalando a alternativa que descreve corretamente as consequências da opacidade algorítmica: ALTERNATIVAS Dificulta a correção de preconceitos estruturais e compromete as garantias do devido processo legal. Assegura a neutralidade técnica necessária para a eficiência das decisões judiciais e administrativas. Fortalece a soberania digital brasileira ao impedir auditorias externas em sistemas sensíveis do Estado. Garante a proteção de segredos comerciais das empresas desenvolvedoras sem afetar direitos coletivos. Promove a igualdade substancial ao remover a subjetividade humana dos processos de segurança. 19ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A investigação crítica sobre a inteligência artificial como dispositivo geopolítico demonstra que a disputa pela hegemonia tecnológica no século XXI constitui uma verdadeira luta civilizatória e ontológica. Mais do que decidir quem lidera mercados econômicos ou desenvolve softwares mais eficientes, o que está em jogo é o controle sobre os regimes de produção de sentido, as condições de visibilidade pública e o direito à existência discursiva no espaço digitalizado. O Sul Global, inserido em um contexto histórico de assimetrias estruturais, enfrenta o desafio urgente de articular contra-regulações e epistemologias insurgentes para garantir a soberania informacional e a justiça comunicacional diante da avassaladora expansão do colonialismo de dados. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 20. Interpretar a conclusão central apresentada pelo estudo acerca da disputa em torno da inteligência artificial, assinale a alternativa correta. Trata-se de uma questão estritamente econômica voltada para a otimização de lucros corporativos sem repercussões sociais. Configura uma disputa civilizatória e ontológica sobre os regimes de sentido, visibilidade e os futuros possíveis da humanidade. Resume-se a um debate técnico superado pela obsolescência natural dos modelos de aprendizado de máquina. Limita-se ao aprimoramento operacional da infraestrutura física de cabos submarinos sem envolver dimensões discursivas. Representa um acordo pacífico e harmonioso entre todas as nações para a gestão conjunta dos dados globais. 20ª QUESTÃO A narrativa hegemônica acerca da inteligência artificial frequentemente a reveste de uma suposta imaterialidade, valendo-se de metáforas como nuvem e inteligência etérea com a clara função ideológica de ocultar as bases materiais e os regimes de extração. Contudo, as infraestruturas físicas e logísticas que sustentam tais arquiteturas revelam uma realidade profundamente concreta. O controle sobre os fluxos informacionais globais, corporificados em cabos submarinos e data centers concentrados sob a tutela de potências centrais, materializa uma soberania digital marcadamente assimétrica. Essa configuração infraestrutural fornece o suporte computacional necessário para o treinamento de modelos avançados de aprendizado de máquina, enquanto subordina os territórios periféricos a uma posição de completa dependência sistêmica. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 14. Analise a crítica teórica desenvolvida sobre a materialidade da inteligência artificial, assinale a alternativa correta sobre a função das metáforas de imaterialidade. ALTERNATIVAS Ocultam com sucesso as infraestruturas materiais, os regimes de extração e os dispositivos de poder geopolítico que tornam a inteligência artificial possível. Cumprem uma função ideológica estritamente neutra que visa facilitar a compreensão pedagógica das tecnologias digitais pelos usuários leigos. Refletem com precisão científica a desmaterialização absoluta dos processos produtivos na sociedade contemporânea avançada. Demonstram que a infraestrutura física de cabos e data centers perdeu importância estratégica diante dos avanços da computação em nuvem. Garantem a distribuição equitativa da capacidade computacional entre todas as nações do Norte e do Sul Global sem distinções. 21ª QUESTÃO O conceito de colonialismo de dados refere-se à apropriação massiva de informações pessoais e sociais por corporações e Estados, estabelecendo um paralelo com as práticas clássicas de exploração colonial. Esse fenômeno evidencia assimetrias profundas entre distintos territórios do planeta, onde o Norte controla a infraestrutura tecnológica global — abrangendo redes, servidores, bases de dados e a arquitetura legal de patentes e domínios —, além de deter o capital financeiro. Em contrapartida, os países periféricos, que não desenvolvem tecnologias relevantes para os sistemas de comunicação e informação, acabam sendo disputados pelos grandes fabricantes e influenciados a desenhar normas voltadas ao monitoramento de dados. Esse cenário consolida a expansão de uma sociedade de controle pautada na identificação sistemática de padrões comportamentais. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Ao analisar as dinâmicas estruturais do colonialismo de dados descritas no texto, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Os países periféricos comandam o processo capitalista mundial e controlam soberanamente a infraestrutura tecnológica e as patentes globais. O colonialismo de dados opera por meio da apropriação massiva de informações, refletindo assimetrias globais em que os países centrais controlam a infraestrutura tecnológica e a arquitetura legal. A exploração colonial de dados restringe-se exclusivamente aos limites territoriais dos Estados ricos, sem qualquer interferência nas nações do Sul Global. A arquitetura legal e o domínio das patentes tecnológicas encontram-se uniformemente distribuídos entre todas as nações do sistema-mundo. O ciclo contínuo de captura de dados ocorre de maneira isolada, sem qualquer articulação com a criação de novos produtos e serviços voltados à influência comercial ou política. 22ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A regulação global da inteligência artificial tem sido palco de disputas normativas marcadas por assimetrias de poder estruturais. Iniciativas institucionais de destaque, como o marco regulatório europeu para a IA e as recomendações de organismos multilaterais, buscam estabelecer diretrizes éticas e de segurança. Contudo, analistas apontam a persistência de um déficit democrático substantivo na formulação dessas normas. Como os principais marcos são concebidos a partir de centros hegemônicos, acabam por reproduzir lógicas eurocêntricas e excludentes, desconsiderando os saberes, os interesses e as realidades jurídicas dos países periféricos do Sul Global. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 14. Ao analisar o panorama regulatório internacional da inteligência artificial, assinale a alternativa que identifica corretamente a principal limitação das iniciativas normativas do Norte Global. A reprodução de um déficit democrático ao impor padrões jurídicos sem a participação efetiva do Sul Global. A ausência total de impactos extraterritoriais sobre as corporações transnacionais de tecnologia. O caráter plenamente participativo e igualitário na inclusão de epistemologias de países periféricos. A subordinação jurídica irrestrita das agências reguladoras europeias aos interesses dos governos do Sul. A revogação automática de todas as leis de proteção de dados vigentes nas grandes potências ocidentais. 23ª QUESTÃO A inteligência artificial atua de forma decisiva na reconfiguração das subjetividades humanas, operando como um dispositivo produtor de condutas, afetos e formas de existência automatizadas. Afastando-se dos modelos disciplinares tradicionais, a governamentalidade algorítmica caracteriza-se por uma governança sem rosto, que processa perfis probabilísticos e antecipa comportamentos sem interpelar o indivíduo diretamente como sujeito consciente. Mediada por arquiteturas opacas que carregam marcas históricas de racialização e vieses estruturais, a subjetividade passa a ser performada estatisticamente, subordinando a existência social aos imperativos métricos do engajamento e da otimização algorítmica. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 18. Interprete o processo de produção algorítmica de subjetividades na era digital e assinale a alternativa correta sobre a atuação dessa governamentalidade. ALTERNATIVAS Baseia-se exclusivamente em métodos punitivos diretos de coerção física corporal típicos das instituições disciplinares clássicas. Estimula a emancipação cognitiva plena dos sujeitos, eliminando quaisquer formas de viés racial ou estrutural prévio. Restringe-se ao registro estático de dados históricos do passado, sem exercer qualquer influência sobre o comportamento futuro dos usuários. Assegura a total transparência dos critérios de classificação subjetiva para que cada cidadão possa auditar seu próprio perfil. Opera de maneira opaca e contínua, constituindo os indivíduos como perfis probabilísticos e modulando condutas sem interpelação direta. 24ª QUESTÃO No ambiente digital contemporâneo, a ecologia informacional prioriza conteúdos capazes de gerar interações em sequências de repetições impulsionadas por algoritmos, distanciando-se de critérios estritos de verdade. O filósofo Byung-Chul Han cunhou o termo infocracia para caracterizar essa nova quadra histórica, na qual a fragmentação impulsionada por dados mina os processos democráticos que dependem da autonomia e da liberdade da vontade. Nesse regime de informação, a dominação se consolida por meio de uma vigilância sutil e psicopolítica, onde o sentimento de liberdade assegura a submissão. Os indivíduos despem-se de sua privacidade voluntariamente, impulsionados por necessidades produzidas em suas psiques, transformando o smartphone no principal instrumento de uma sujeição que substitui os antigos métodos de coerção física. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Interprete os conceitos filosóficos e sociológicos acerca da infocracia apresentados no texto, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS A infocracia fortalece a autonomia racional e discursiva da sociedade, eliminando qualquer forma de vigilância sutil ou controle comportamental. O regime de informação caracteriza-se pela coação física direta, assemelhando-se integralmente aos modelos disciplinares punitivos da modernidade clássica. A dominação na infocracia ocorre no momento em que liberdade e vigilância coincidem, de modo que o sentimento de liberdade assegura a própria sujeição do indivíduo. O uso contínuo de smartphones restringe a comunicação permanente, impedindo o engajamento dos sujeitos na economia psíquica dos algoritmos. Os critérios de verdadeiro e falso estruturam centralmente a ecologia informacional das redes sociais digitais, suplantando a lógica de interações algorítmicas. 25ª QUESTÃO O debate legislativo brasileiro sobre o controle das plataformas digitais reflete embates políticos profundos entre diferentes correntes ideológicas no Congresso Nacional. Enquanto setores governistas e da sociedade civil buscam ampliar a responsabilização das Big Techs e instituir deveres rigorosos de transparência e moderação de conteúdo ilícito, grupos da oposição articularam projetos alternativos — como o PL 3286/2025 e o PL 4691/2024 — com o objetivo de atenuar as obrigações corporativas. O fio condutor dessas propostas de viés conservador consiste na redução do grau de responsabilização das empresas frente a conteúdos ilegais que incitem preconceitos ou atentem contra o Estado Democrático de Direito, eliminando conceitos fundamentais como o dever de cuidado e os mecanismos de transparência. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS As propostas legislativas alternativas defendidas por grupos conservadores buscam reduzir o grau de responsabilização das plataformas e eliminar exigências de transparência. Os projetos apresentados por parlamentares da oposição visam ampliar os deveres de cuidado e endurecer a responsabilização civil das Big Techs por discursos de ódio. Há um consenso absoluto entre todas as bancadas do Congresso Nacional quanto à necessidade de aprovação imediata de regras rígidas de moderação de conteúdo. Os projetos de lei alternativos estruturam-se na criação de superintendências públicas de controle estrito sobre os algoritmos de relevância pública das redes. As iniciativas parlamentares da direita buscam alinhar integralmente o Brasil às diretrizes regulatórias mais restritivas adotadas pelos países da União Europeia. 26ª QUESTÃO O ecossistema midiático contemporâneo, estruturado em plataformas sociodigitais, abriga um fluxo informacional intenso no qual os afetos circulam com maior rapidez do que a racionalidade discursiva. Esse ambiente propicia a proliferação massiva de notícias falsas, visto que conteúdos descontextualizados ou inverídicos tendem a gerar engajamentos e interações superiores aos fatos fundamentados em argumentos sólidos. A infocracia favorece a ação instrumental direcionada ao sucesso a curto prazo, enfraquecendo convicções estáveis. Desse modo, o debate público tradicional — outrora mediado por uma racionalidade discursiva em espaços públicos — cede espaço a uma dinâmica algorítmica que manipula a opinião pública e afeta diretamente a estabilidade das instituições democráticas. ​ DIAS, Lia Gonçalves Ribeiro; COELHO, Maria das Graças Pinto. A esfera pública desenhada por algoritmos: avanço das Big Techs pressiona a democracia. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 01-17, 2026. DOI: 10.55905/oelv24n1-010. Interpretar a relação entre a circulação de informações nas redes e a fragilização do debate democrático, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Os conteúdos falsos geram menor volume de interações nas redes sociais em comparação aos argumentos racionais fundamentados em fatos verificados. A ecologia digital contemporânea prioriza a velocidade dos afetos e o engajamento algorítmico, impulsionando a proliferação de desinformação em detrimento do debate racional. As plataformas sociodigitais garantem a preservação integral da racionalidade discursiva característica da esfera pública clássica descrita por Habermas. A ação instrumental promovida pela infocracia consolida convicções políticas de longo prazo e estabiliza o pensamento crítico dos usuários. O ecossistema digital impede a manipulação da opinião pública, assegurando total imunidade dos processos eleitorais frente aos estímulos algorítmicos. 27ª QUESTÃO ALTERNATIVAS Políticas públicas baseadas em algoritmos preditivos podem reproduzir padrões discriminatórios historicamente consolidados, perpetuando desigualdades estruturais sob uma aparência de neutralidade técnica. Essa constatação revela uma tensão entre a eficiência administrativa prometida pelos sistemas automatizados e as garantias constitucionais de igualdade e não discriminação. O combate à discriminação algorítmica exige não apenas normas proibitivas, mas também mecanismos proativos de auditoria, certificação e responsabilização. A experiência demonstra que algoritmos utilizados em concessão de crédito, seleção de pessoal ou segurança pública podem discriminar grupos vulneráveis de forma sistemática e muitas vezes invisível para os mecanismos tradicionais de controle, exigindo uma postura vigilante do Estado brasileiro. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Interprete o fenômeno da discriminação algorítmica abordado no texto e assinale a alternativa correta: A neutralidade técnica da IA impede que preconceitos humanos interfiram nos resultados das políticas públicas. O combate aos vieses tecnológicos deve ser restrito à proibição legal de condutas discriminatórias explícitas. Sistemas de IA podem amplificar desigualdades estruturais sob uma falsa aparência de imparcialidade. A eficiência administrativa deve prevalecer sobre as garantias individuais em contextos de automação estatal. A discriminação em algoritmos é um erro técnico passageiro que se resolve com o aumento do volume de dados. 28ª QUESTÃO O desafio da responsabilidade civil por danos causados por sistemas autônomos é um dos pontos mais críticos no debate jurídico atual. O Código Civil brasileiro, estruturado a partir de noções tradicionais de culpa e nexo causal, mostra-se insuficiente para lidar com causalidades complexas e distribuídas, características dos sistemas algorítmicos. Surge a indagação sobre quem deve responder quando um algoritmo toma uma decisão discriminatória ou causa prejuízo material: o desenvolvedor, o proprietário do sistema, o usuário ou a própria inteligência artificial? Diante dessa lacuna, a doutrina sugere que modelos de responsabilidade mais adequados podem oferecer respostas eficazes, mas tais soluções exigem inovação legislativa para serem integradas ao sistema jurídico nacional, superando a ineficácia dos critérios subjetivos tradicionais em contextos automatizados. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Compare o modelo tradicional de responsabilidade civil com as necessidades impostas pela IA e assinalar a alternativa correta segundo o artigo: ALTERNATIVAS O nexo causal tradicional é perfeitamente aplicável às decisões tomadas por modelos de deep learning. A legislação atual define com clareza a personalidade jurídica da IA para fins de reparação de danos. O desenvolvedor é o responsável presumido em todos os casos de falha algorítmica na lei vigente. A culpa subjetiva permanece como o critério mais eficiente para regular danos em contextos automatizados. A estrutura baseada em culpa e nexo causal é insuficiente para lidar com a complexidade da IA. 29ª QUESTÃO ALTERNATIVAS A inteligência artificial representa um fenômeno tecnológico que redefine estruturas sociais, econômicas e jurídicas contemporâneas. Sistemas algorítmicos permeiam decisões judiciais, diagnósticos médicos, concessões creditícias e políticas públicas, alterando substancialmente a relação entre Estado, mercado e cidadãos. Diante dessa transformação, emerge um questionamento central sobre a adequação do ordenamento jurídico brasileiro em regular tecnologias que operam com autonomia decisória crescente. A resposta a essa indagação exige compreensão aprofundada das tensões entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. Conforme apontado na literatura, o mapeamento normativo brasileiro sobre o tema revela uma fragmentação regulatória e a ausência de um marco legal unificado que discipline as aplicações algorítmicas à luz dos direitos fundamentais, expondo fragilidades institucionais que comprometem a segurança jurídica e a eficácia das garantias constitucionais. NARDI, Gustavo Davanco et al. Os desafios jurídicos da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista ReGeo, São José dos Pinhais, v. 17, n. 1, p. 1-14, 2024. Ao analisar a situação regulatória da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, conforme descrita no texto base, e assinale a alternativa que identifica corretamente a principal característica do atual cenário normativo nacional: Existência de um marco regulatório abrangente e consolidado que antecipa os riscos tecnológicos. Harmonização plena entre o ritmo da inovação tecnológica e a produção de normas legislativas. Predomínio de uma governança centralizada que impede a reprodução de vieses discriminatórios. Fragmentação regulatória e falta de um marco legal unificado que proteja direitos fundamentais. Suficiência das ferramentas jurídicas tradicionais para lidar com a autonomia dos sistemas inteligentes. 30ª QUESTÃO A ascensão da inteligência artificial inaugura uma disputa geopolítica complexa que transcende amplamente a competição comercial tradicional, configurando-se como uma verdadeira guerra fria digital entre potências hegemônicas. O bloqueio à exportação de semicondutores e tecnologias avançadas de fabricação de chips imposto por governos centrais evidencia que o controle sobre os insumos tecnológicos nevrálgicos constitui um ativo estratégico vital para a segurança nacional. Nesse tabuleiro, as regulações extraterritoriais e as restrições corporativas operam como instrumentos de coerção jurídica e tecnopolítica, cujo objetivo central é preservar a supremacia tecnológica ocidental ou consolidar o tecnonacionalismo estatal frente aos concorrentes globais em ascensão. ANDRADE, Tiago Negrão de; GOBBI, Maria Cristina. A inteligência artificial como dispositivo geopolítico: colonialidade digital, soberania informacional e os impactos no Sul Global. Tríade: Comunicação, Culture e Mídia, Sorocaba, v. 14, n. 27, e026001, 2026. p. 12. Comparare as dinâmicas da guerra fria digital descritas no artigo, assinale a alternativa que explica corretamente o significado das sanções e restrições tecnológicas entre as superpotências. ALTERNATIVAS Representam medidas de cooperação pacífica voltadas para a democratização universal do acesso a hardwares de ponta. Traduzem-se em ações puramente burocráticas sem qualquer impacto real sobre as cadeias globais de suprimento de semicondutores. Evidenciam a total irrelevância do controle de chips avançados para a estruturação das doutrinas de segurança internacional e soberania. Constituem operações tecnopolíticas destinadas a limitar a capacidade de rivais desenvolverem modelos de fronteira e manter a supremacia estratégica. Visam exclusivamente proteger o meio ambiente contra os impactos da mineração de minerais críticos nos países periféricos